Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por V.M.S AGRONEGÓCIO LATINO AMERICA. e regem o acesso, visita, uso e toda interação que seja gerada através do Web Site www.agrola.com.br (na frente o “Site”) e os serviços ali oferecidos. A titular do Site é a empresa V.M.S AGRONEGÓCIO LATINO AMERICA. (na frente, “Agrola”) (CNPJ 31.366.276/0001-11), com domicílio em Rua Paisandu, 1.173, 13º andar, sala 1301-B, CEP 99010-101, Centro, Passo Fundo/RS.
Os Termos e Condições têm caráter obrigatório e vinculatório para qualquer pessoa que deseje ingressar e/ou fazer uso do Site e dos serviços ali oferecidos. A partir deste momento a esta pessoa se denominará “Usuário”. Qualquer pessoa que não aceite os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de usar o Site e/ou os Serviços oferecidos por Agro Latino América.
Os Termos e Condições que o Usuário lê, compreende e aceita para ingressar, visitar, utilizar e/ou registrar-se no Site incluem também as Políticas de Privacidade, Políticas de Publicação e os demais anexos e documentos incorporados por referência ou a criar-se no futuro e que se encontrem publicados no Site.
Agro Latino América poderá modificar, atualizar e/ou revisar os Termos e Condições em qualquer momento, em prévio aviso, fazendo públicos no Site os termos modificados, atualizados ou revisados. Todos os Termos modificados, atualizados ou revisados entrarão em vigência depois de 7 (sete) dias corridos de publicados no Site.
O Usuário terá um prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da publicação das modificações feitas, para recusar os novos Termos e Condições. Em caso de que o Usuário se encontre registrado no Site, todo usuário que não estiver de acordo com as modificações efetuadas por Agro Latino América poderá solicitar o cancelamento do Registro. Em caso de recusar os novos Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Site e/os serviços por ele oferecidos. Vencido o prazo, se considerará que o Usuário aceita os novos Termos e Condições.
O uso do Site e/ou seus serviços implica a aceitação destes Termos e Condições gerais do uso.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições consistem em (1) oferecer espaços no Site para que os Usuários anunciem a venda de seus próprios produtos e/ou serviços e (2) viabilizar o contato direto entre Usuários Vendedores e Usuários compradores interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. Agro Latino América, portanto, permite aos Usuários entrar em contato e negociar entre si diretamente, sem nenhuma intervenção de a Agro Latino América, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, se ressalta que a Agro Latino América não proporciona nenhum produto ou serviço anunciado pelos Usuários no Site. Por sua vez, oferece o serviço de Loja Online (todos eles denominados a seguir, “os Serviços”), através do Site. Agro Latino América limita-se a prover um espaço virtual de publicação de avisos e contato entre os Usuários, não oferece produtos próprios nem é vendedora dos produtos exibidos no Site, nem participa das operações realizadas entre os Usuários, nem no processo de negociação e aperfeiçoamento do contrato definitivo entre os Usuários.
A Agro Latino América não assume obrigação alguma com respeito aos Usuários e limita-se tão somente a oferecer o espaço para publicar no Site, os dados dos Usuários ofertantes de bens que solicitaram tal publicação e a forma em que tais dados foram proporcionados por tais Usuários. Em consequência, o aperfeiçoamento do contrato ou operação de compra e venda sobre os bens e/ou a contratação dos serviços se realiza direta e exclusivamente entre o Usuário ofertante e quem seja comprador do bem e/o serviço por aquele oferecido e fora da intervenção ou participação da Agro Latino América.
A Agro Latino América realiza seus maiores esforços e põe em funcionamento todos os meios para oferecer uma boa experiência no Site. Sem derrogar o acima mencionado, AGRO LATINO AMÉRICA NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA nem se entenderá que existem garantias implícitas de comercialidade, de êxito de venda, de resultados, ou idoneidade para um propósito particular. O Site permite diferentes formas de interação e acesso aos serviços, as quais são descritas nas seguintes categorias:
- Limitada: Este tipo de interação permitirá ao Usuário entrar e visitar o Site sem necessidade de registrar-se no mesmo. Neste caso, o Usuário poderá navegar pelo Site, ver os avisos publicados, estabelecer contato com os usuários vendedores e/ou fazer consultas e visualizar o número de telefone de contato do vendedor. Neste tipo de interação, a relação entre o Usuário e Agro Latino América rege-se pelos presentes termos e condições, as políticas de privacidade, políticas de publicação e demais anexos, documentos e complementários e aqueles que sejam criados no futuro.
- Amplia: Este tipo de integração permitirá ao Usuário realizar todas as ações descritas anteriormente para a interação Limitada e, adicionalmente, o Usuário poderá publicar avisos oferecendo bens e/ou serviços de uma forma gratuita. Para utilizar a este serviço, o Usuário deverá registrar-se no Site conforme o estabelecido na cláusula REGISTRO. Neste tipo de interação a relação entre o Usuário e Agro Latino América será regida pelos presentes termos e condições, as políticas de privacidade, políticas de publicação e demais anexos, documentos complementários e aqueles que sejam criados futuramente.
- Loja Online: Este tipo de integração permitirá ao Usuário realizar todas as ações descritas anteriormente para a integração Limitada e Ampla e adicionalmente, o Usuário contará com uma loja online ou espaço virtual exclusivo onde o Usuário poderá oferecer diversos bens ou serviços ao público, permitindo realizar toda ou parte da operação em linha. Poderá personalizar seu canal de vendas online, obter assessoramento digital, contar com relatórios de resultados, ter acesso a conteúdo digital exclusivo, entre outros. A Loja Online conterá uma lista com todas as publicações do Usuário, com seu logo próprio e seu próprio endereço entro do Site, que poderá ser compartilhada pelo Usuário.
Quem solicitar ter uma “Loja Online” na Agro Latino América declara e garante que tem a devida autorização do titular da/s marca/s (ou de quem corresponda) para oferecer produtos e/ou serviços, e apresentando-se como oficial. A Agro Latino América determinará que critérios deverão reunir os Usuários para serem admitidos como Loja Online. Em caso de se detectar um uso indevido de propriedade industrial, a Agro Latino América terá a autonomia para cancelar automaticamente as publicações e ao Usuário registrado.
A ativação de uma Filial Online não implica por parte da Agro Latino América reconhecimento algum de privilégios ou exclusividade. Se Agro Latino América receber uma reclamação ou questionamento de terceiros solicitando privilégios, a Agro Latino América poderá cancelar a Loja Online ou o Usuário e permitir a quem tenha privilégio a operá-la. A decisão sobre este particular não dará direito a reclamações ou indenizações alguma.
As Lojas Online ativas mostrarão todas as publicações ativas do titular da Loja Online.
Se um usuário tiver sua conta bloqueada (suspensa ou desativada) devido a infrações cometidas, suas publicações ativas serão canceladas.
Quem operar uma Filial Online assume toda a responsabilidade por qualquer gasto ou indenização que Agro Latino América tiver que assumir para solucionar qualquer reclamação, multa administrativa ou sentença judicial derivados da operatória da Filial Online. O Usuário da Filial Online também se compromete a manter ilesa a Agro Latino América em qualquer destas situações. O titular da Filial Online será o único responsável pela ação ou omissão dos distribuidores/agentes ou pessoas que autorize a utilizar sua Filial Online. Nesse tipo de interação a relação entre o Usuário e Agro Latino América será regida pelos presentes termos e condições, as políticas de privacidade, políticas de publicação e mais anexos, documentos complementários e aqueles que forem criamos futuramente e também pelos contratos/acordos que vinculem ao Usuário com a Agro Latino América.

2 - DO USUÁRIO.

22.1. Requisitos.

O Usuário é qualquer pessoa física ou jurídica que acessa e/ou usa o Site ou os Serviços oferecidos por Agro Latino América. Deste modo, quem acessa, visita e/ou utiliza o site e os serviços oferecidos reveste a qualidade do Usuário.
Todo Usuário do Site deverá ser maior de idade e contar com a capacidade civil para contratar sob as leis da República Federativa do Brasil (com respeito a pessoas físicas) e com suficiente representação legal (com respeito a pessoas jurídicas). Para o caso que o Usuário se registre como pessoa jurídica, deverá ter habilidade para contratar e demandar a tal pessoa jurídica os Termos e Condições do presente acordo.
Os Usuários que não contem com tais capacidades serão imediatamente suspensos da Agro Latino América, temporária ou definitivamente, sem isenção das multas legais previstas no Código Civil Brasileiro (art. 166, I; 171, I e 180). A utilização de alguns Serviços oferecidos no Site requer a inscrição ou registro do Usuário e/ou o pagamento de um valor. A fim de registrar-se no Site, o Usuário deverá obrigatoriamente cumprir com o estabelecido na cláusula.

2.2. Registro.

Para ter acesso a determinados serviços oferecidos no Site, o Usuário deverá registrar-se no Site completando obrigatoriamente o formulário de registro. Os campos deverão ser completados com informação pessoal e/ou societária de maneira exata, precisa e verdadeira.
O Usuário declara sob juramento que a informação proporcionada é verdadeira e que possui os poderes suficientes para usar e proporcionar os dados com os que se registra e realizar as operações para as que se registra. Igualmente, se compromete a atualizar a informação registrada quando seja necessário e/ou ante solicitação da Agro Latino América.
O Usuário garante e responde, em todos os casos, pela veracidade, vigência e autenticidade dos dados pessoais, societários e informação fornecida, sendo o único e exclusivo responsável da mesma. A Agro Latino América reserva-se o direito de solicitar dados ou informações adicionais para o caso de Usuários que realizem transações que exijam operações adicionais exigidas por lei ou pelas políticas atuais ou futuras do Site.
A Agro Latino América reserva-se o direito de solicitar em qualquer momento documentação ou comprovantes para confirmar a veracidade e exatidão dos dados pessoais e/ou societários fornecidos pelo Usuário.
A Agro Latino América reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação ou registro ou de cancelar um registro previamente aceito, sem que esteja obrigada a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere algum direito a indenização ou ressarcimento.
Com o registro no Site o Usuário consente e autoriza de forma expressa a Agro Latino América informar a qualquer autoridade competente a informação respectiva, em caso de que estas sejam solicitadas pelos meios adequados.
A ativação de um Usuário não implica por parte de Agro Latino América reconhecimento algum de maior direito ou exclusividade. Se a Agro Latino América receber uma reclamação ou questionamento de outro Usuário ou de terceiros invocando privilégios, a Agro Latino América poderá cancelar ao Usuário. A decisão sobre este particular não dará direito a reclamação ou indenização alguma.
O nome de usuário ou nome de registro que o usuário utiliza na Agro Latino América não poderá ser semelhante ao nome da Agro Latino América, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual da Agro Latino América, de outros usuários ou de terceiros também não poderá utilizar nenhum nome de usuário que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tem relação com a Agro Latino América. Também serão excluídos nomes de usuários considerados ofensivos, assim como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Agro Latino América reserva-se direito de recusar qualquer solicitação de registro e de suspender um registro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes termos e condições gerais.
O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e o conteúdo disponível em seu anúncio ou publicação, eximindo a Agro Latino América de qualquer responsabilidade nesse sentido, assim como declara, nos termos da lei.

2.3. Uso da conta

O Usuário entrará na conta mediante o registro de seu nome de Usuário e/ou endereço de correio eletrônico (e-mail) e senha de acesso. A Senha de acesso será escolhida pelo Usuário e é de seu exclusivo conhecimento sendo proibida sua divulgação. A conta é pessoal, única e intrasferível; e está proibido que um “Usuário” tenha mais de uma conta.
Em nenhum caso será permitida a sessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá a utilização de mais de um registro por uma mesma pessoa, ou a criação de novos registros por pessoas cujos registros originais hajam sido suspensos temporal ou definitivamente por infrações às políticas da Agro Latino América. A Agro Latino América reserva-se o direito de cancelar, suspender ou desativar as contas que contenham dados coincidentes ou relacionados.
O Usuário é responsável por todas as operações realizadas em sua conta e dos atos das pessoas que autorize a usar a sua conta. O Usuário se compromete notificar a Agro Latino América de forma e imediata e fidedigna de qualquer uso ou ingresso não autorizado em sua conta.
A conta não é uma propriedade do Usuário, mas sim uma ferramenta que a Agro Latino América põe à disposição do Usuário para usufruir dos serviços do Site. Fica terminantemente proibida a venda, cessão e transferência da conta, qualquer ato de disposição em geral e todos seus atributos (responsabilidade, dividas, créditos) sob nenhum título.

2.4.- Cancelamento e/ou suspensão do Usuário ou dos avisos.

A Agro Latino América reserva-se o direito exclusivo de suspender temporária ou definitivamente àqueles usuários cujos dados pessoais não hajam podido ser confirmados, Nestes casos, se suspenderão ou cancelarão todos os avisos publicados, assim como as ofertas realizadas, sem que isso gere nenhum tipo de direito a ressarcimento.
Igualmente, a Agro Latino América reserva somente a ela o direito, do imediato cancelamento do registro do Usuário, edição ou modificação do Aviso ou em caso de corresponder, de ambos, em caso de que os mesmos infrinjam qualquer das disposições estabelecidas nestes termos e condições, da lei, a moral, a ordem pública, os bons costumes e em particular, a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, de dados pessoais, os direitos a honra, à intimidade e à imagem, e dos direitos de propriedade. A Agro Latino América também reserva-se o direito exclusivo do imediato cancelamento do registro do Usuário, edição ou modificação do Aviso ou em caso de corresponder, de ambos, em caso de que se detecte ou se suspeite de uma atividade fraudulenta, enganosa, incomum, que induza ao erro, contra a natureza do Site e os serviços ali disponíveis.
Para aqueles Serviços que impliquem o pagamento de uma tarifa ou preço. A Agro Latino América também reserva-se o direito exclusivo do imediato cancelamento do registro do Usuário e/ou suspensão dos Avisos por mora de 90 (noventa) dia corridos no pagamento dos Serviços, contados a partir da data da fatura.
O cancelamento não gera nenhum tipo de direito a ressarcimento.

3.- PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS.

Para utilizar e/ou ingressar a alguns dos Serviços oferecidos pela Agro Latino América, os Usuários deverão informar dados de caráter pessoal. Para maior informação sobre a privacidade dos Dados Pessoais, pode-se consultar nossas Políticas de Privacidade.

4.- USO DO SITE

O Usuário se compromete a utilizar o Site de acordo com os presentes Termos e Condições da lei, da moral, os bons costumes, da ordem pública, e sob exclusivo risco e responsabilidade. Igualmente, compromete-se fazer um uso adequando do Site e a não empregá-lo para realizar atividades ilícitas, fraudulentas, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma da classificação jurídica aplicável.
A título meramente enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente, os Usuários comprometem-se a:
- Não postar ou difundir conteúdos contrários à honra, à intimidade ou à imagem ou propaganda de caráter racista, xenofóbico, pornográfico, ou de apologia ao delito.
- Não postar ou difundir na rede programas de dados suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus fornecedores ou terceiros usuários da rede de Internet.
- Não postar, difundir, transmitir ou pôr a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
- Não postar ou difundir quaisquer informações e conteúdos falsos, ambíguos, inconvenientes ou inexatos de forma que induza o erro aos receptores da informação.
- Não postar, difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação do decreto das comunicações e a legislação de dados de caráter pessoal.
- Não realizar atividades ou publicações enganosas, fraudulentas, intimidantes ou ameaçadoras, nem que induzam ao erro de outras pessoas ou Usuários.
- Não revelar dados pessoais de outros Usuários através de qualquer meio;
- Não utilizar dados pessoais de Usuários para fins fraudulentos.
- Não publicar ou vender artigos proibidos pelos termos e condições, demais políticas da Agro Latino América ou a normativa vigente.
- Não interferir nas negociações entre outros usuários.
- Não anunciar produtos proibidos pelas políticas de Agro Latino América e pela legislação.
- Não agredir, caluniar, injuriar ou difamar a outros Usuários.
- Não fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
- Não se permite o uso de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Agro Latino América, assim como nos anúncios, descrições, contas ou bases de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contradiga as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições gerais de uso, farão que o infrator seja responsável pelas ações legais pertinentes, assim como das sanções aqui previstas, pelas indenizações por eventuais danos causados.
O infrator poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento da publicação e inclusive de sua inscrição como Usuário do Site e/ou de qualquer outra forma que estime pertinente, sem que isto dê lugar a reclamações de nenhum tipo e sem isenção das ações legais a que possa dar lugar pela configuração de delitos ou contravenções ou prejuízos civis que possa causar a Agro Latino América e/ou aos Usuários e/ou a terceiros.

5.- PENALIDADES.

Independente de outras medidas a Agro Latino América poderá suspender de forma temporal ou desativar definitivamente a conta de um usuário, ou uma ou mais publicações, iniciar as ações que julgue pertinentes e ou suspender a prestação de seus serviços (a) se infringir alguma lei ou normativa vigente, ou qualquer das estipulações dos Termos e Condições Gerais e demais políticas ou Anexos ou documentos complementários da Agro Latino América (b) se descumprir seu compromisso como usuário. (c) se incorrer a critério de Agro Latino América em condutas ou atos dolosos, fraudulentos, enganosos que induzam ao erro (d) se não puder verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação proporcionada pelo mesmo for errônea ou falsas ( e ) se a Agro Latino América entender que as publicações ou outras ações podem ser causa de responsabilidade para o Usuário que as publicou, para a Agro Latino América ou para os Usuários. No caso da suspensão ou expulsão de um Usuário, todos os artigos que tiverem sido publicados assim como suas ofertas pendentes serão removidos do sistema e em nenhum caso se devolverão ou bonificarão os cargos de publicação envolvidos.

6.- MENÇÃO DOS USUÁRIOS COMO CLIENTES DA AGRO LATINO AMÉRICA.

O Usuário, ao navegar, usar o Site, registrar-se no site e/ou ao contratar o serviço de “Filial Online”, autoriza a Agro Latino América a mencioná-lo como cliente do Site, assim como publicar seu nome, marcas e/ou isotipo, e/ou qualquer outro signo que o represente e identifique com o fim de dar a conhecer sua presença e/o atividade no Site.

7.0. PUBLICAÇÃO/OFERTA DE BENS E SERVIÇOS.

USUÁRIO COMPRADOR: Define-se como Usuário Comprador aquele Usuário que, interessado em um bem ou serviço publicado, realiza uma solicitação de contato, uma consulta de preço, uma oferta de compra ou uma solicitação de cotação dirigida ao Usuário Vendedor.
USUÁRIO VENDEDOR: Define-se como o Usuário Vendedor aquele Usuário que publica ou oferta um bem ou serviço com intenção de venda.
O “USUÁRIO” VENDEDOR publica o bem ou serviço com um preço orientador ou sem preço e o “USUÁRIO” COMPRADOR interessado pode perguntar ou contatar ao “USUÁRIO” VENDEDOR, sem obrigação de compra. Em caso de que os usuários decidam efetivar a compra, negociarão os termos da mesma, incluindo o preço de compra dito bem ou serviço publicado, a forma de pagamento, a forma de entrega e demais condições, por sua própria conta e por fora do Site. Igualmente, o pagamento do preço que tratarem se realiza por fora do Site.
Imaginando que o USUÁRIO VENDEDOR entre em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, não é necessário que O USUÁRIO COMPRADOR registre-se no Site e crie uma conta, senão que poderá fazê-lo ingressando ao aviso que seja do seu interesse, onde encontrará as opções para realizar perguntas e estabelecer contato com o USUÁRIO VENDEDOR. Sem derrogar o acima mencionado, em caso de que o USUÁRIO COMPRADOR interessado deseje realizar uma pergunta ao USUÁRIO VENDEDOR através do Site, deverá completar previamente um formulário simples com informação pessoal.

7.1. Atuação da Agro Latino América.

Agro Latino América NÃO É PROPRIETÁRIO DOS BENS PUBLICADOS NEM É PRESTADOR DOS SERVIÇOS. A INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE RELATIVA A PREÇOS, QUALIDADES E CARACTIRÍSTICAS DOS BENS E SERVIÇOS, SUA DISPONIBILIDADE, CONDIÇOES DE VENDA, RESTRIÇÕES, POLÍTICAS DE CANCELAMENTO OU REEMBOLSO (ENTRE OUTRAS)É PROPORCIONADA PELOS USUÁRIOS. AGRO LATINA AMÉRICA NÃO FAZ PARTE DE NENHUM TIPO DE OPERAÇÃO COMERCIAL REALIZADA PELO/S USUÁRIO/S DO SITE. NÃO ASSUME OBRIGAÇÃO ALGUMA COM RESPEITO AO/S USUÁRIO/S E LIMITA-SE TÃO SOMENTE A OFERECER O ESPAÇO PARA PUBLICAR NO SITE E/OU PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM ESTABELECER CONTATO ENTRE SI. CONSEQUENTEMENTE O CONTRATO SOBRE OS BENS E/OU SERVIÇOS REALIZA-SE DIRETAMENTE ENTRE O USUÁRIO VENDEDOR E QUEM RESULTE ADQUIRENTE DO BEM E/OU SERVIÇO POR AQUELE OFERECIDO E FORA DA INVERVENÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DA Agro Latino América.

7.3. Operações Internacionais.

Aquelas operações que incluam bens localizados fora do territorio brasileiro, se denominarão “Operações Internacionais”.
Nas Operações Internacionais, os Usuários atuam com interesse próprio e por sua própria conta e ordem, sendo eles quem combinam a celebração e condições da operação, compra ou transação, e tem a seu exclusivo cargo ou cumprimento das obrigações originadas na operação, compra ou transação. Agro Latino América unicamente põe a disposição dos Usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante Internet, possibilitando a celebração da Operação Internacional.
Os Usuários conhecem e aceitam que, eventualmente, a legislação brasileira não será aplicável à normativa de outro país. Mesmo assim, reconhecem e aceitam ficar nivelados pelas normas brasileiras aplicáveis em matéria aduaneira de importação e exportação de bens.
Os Usuários obrigam-se a:.
Consultar ao organismo aduaneiro/tributário a fim de verificar as condições e requerimentos aplicáveis à Operação Internacional
Verificar a legitimidade do bem objeto da Operação Internacional sob as normas vigentes na Brasil.
Obter qualquer autorização necessária para a aprovação ou permissão requerida sob as normas vigentes na Brasil para a importação do bem objeto da Operação Internacional.
Terão sob sua responsabilidade a totalidade dos custos relacionados com a operação do bem, incluindo os custos originários que já estão incorporados ao preço final publicado no aviso (seu valor, custos de transporte, seguros, direitos de importação, taxas e demais tributos abonados), como aqueles custos extraordinários que possam originar-se em uma operação em particular.

7.3.1. Publicação

- Os anúncios ou publicações mediante os que se ofereça um bem sob a modalidade de Operação Internacional devem estar claramente identificados.
- O Usuário Vendedor é o único e exclusivo responsável do conteúdo do aviso ou publicação, incluindo em particular, mas sem limitação, a descrição completa do bem, a categoria do bem, as imagens, o prazo de entrega, as formas de pagamento e todas as demais condições da Operação Internacional. Será responsabilidade do Usuário Vendedor qualquer erro ou omissão na definição e na veracidade e exatidão da descrição dos bens e/ou no monto que deve ser abonado em conceito de direitos de importação, taxas e/ou qualquer tributo aduaneiro.
– O preço poderá se publicar em moeda de curso legal ou moeda estrangeira indicando expressamente o tipo de câmbio aplicável. Salvo que no aviso se informe algo diferente, o preço final do bem compreende seu valor e todos os custos relacionados com a Operação Internacional, incluindo um particular, mas sem limitação, o transporte, seguros, taxas e impostos.

7.3.2. Garantia, substituição e informação sobre os bens.

- Os Usuários conhecem e aceitam que a informação sobre os bens incluída nas embalagens, manuais e/ou acessórios pode estar em um idioma estrangeiro, sendo responsabilidade do Usuário Comprador adotar todas as medidas necessárias para assegurar-se a correta e completa compreensão do uso e funcionamento do bem.
- Os Usuários conhecem e aceitam que as condições do suporte técnico, a garantia e/ou a substituição de um bem por outro podem variar entre diferentes operações de Operação Internacional, devido a que a operação envolve diferentes jurisdições.
- O Usuário Vendedor deverá informar ao Usuário Comprador os canais de atenção e suporte disponíveis em relação com o bem adquirido incluindo, os serviços de suporte técnico e garantia, e as condições de substituição dos bens.

7.3.4. Responsabilidade de Agro Latino América.

Agro Latino América não é parte nem intervém na negociação, oficialização, aperfeiçoamento, cumprimento das obrigações nem na extinção da Operação Internacional entre os Usuários, por isso não será responsável pelo cumprimento de nenhuma das obrigações que surjam em cada uma das tais etapas, como também não responderá pela veracidade, correção e/ou complemento das declarações e/ou garantias que emitam os Usuários em relação a Operação Internacional. Cada Usuário conhece e aceita ser o exclusivo responsável pelos bens que publica para sua venda, pelas ofertas e/ou compras que realiza e pela informação que oferece.
Os Usuários aceitam que Agro Latino América não será responsável:
Pelo cumprimento da normativa aplicável à Operação Internacional ao Território brasileiro, incluindo a título meramente exemplificado, a obtenção de autorizações, permissões por parte de autoridades brasileiras.
Por eventuais incompatibilidades entre o bem objeto da Operação Internacional e as normas ou condições técnicas e/ou de uso vigentes no Brasil
Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legalidade dos bens oferecidos pelos Usuários.
Pela eventual devolução, retenção e/ou cassação dos bens e/ou por qualquer inconveniente sofrido pelos Usuários em relação com os trâmites aduaneiros.
Por qualquer demora na entrega dos bens.
Por falta ou insuficiência de serviços de suporte técnico e/ou garantia sobre o bem objeto da Operação Internacional dentro do território brasileiro.
Para tudo o que não se encontre previsto expressamente na presente seção se aplicarão as restantes previsões dos Termos e Condições Gerais.

7.4.- Compromisso de venda.

O Usuário que publica um bem para sua venda, deve ter a intenção e capacidade de vender o bem, ser proprietário ou estar autorizado pelo proprietário do bem para realizar a venda e ter a disponibilidade imediata do bem para sua entrega. Em alguns casos, particulares, e em virtude da legislação vigente, o Usuário deverá cumprir com todas as normativas, registros e arrecadações exigidas por lei para realizar a oferta do bem.
O Usuário que publica uma oferta de serviços, deve ter a intenção e capacidade de prestar o serviço, ser o prestador ou estar autorizado pelo prestador do serviço para oferecer a prestação, deve cumprir com todas as normativas e registros exigidos pela lei para prestar o serviço que oferece e deve ter a disponibilidade para prestar o serviço no prazo habitual para isso e que concorde com o Usuário que o contrate.

8.-PUBLICAÇÃO

8.1.-Categorías de publicação.

O Usuário deverá oferecer à venda os bens e ofertas os serviços nas categorias e subcategorias apropriadas destinadas a esse fim. Somente poderão ofertar bens e serviços correspondentes às categorias habilitadas e existentes no Site. Além dos presentes Termos e Condições e Políticas de Publicação se aplicará às Operações a Normativas e regimes especiais que correspondam a cada categoria. Para usuários do "Plano Agro", aplicam-se as disposições do anexo "Pack Agro"
As operações de compra e venda de seguros serão regidos pelo indicado na apólice e pelo regime e normativa especial aplicável.
Os Usuários não poderão vender nem ceder a terceiros sob nenhum ponto de vista o direito a publicar. Somente o Usuário poderá realizar publicações. No caso de que o Usuário publique bens de terceiros, não poderá cobrar a tais terceiros nenhum preço em conceito de publicação de aviso, venda do bem, nem por nenhum outro conceito.

8.2.- Bens e Serviços Proibidos

Adicionalmente ao disposto no ponto anterior Categorias de Publicações, somente poderão ser adicionadas nas listas de bens oferecidos e/ou serviços promovidos, aqueles cuja venda não se encontre tácita ou expressamente proibida nos Termos e Condições Gerais e demais políticas da Agro Latino América ou pelas leis e normativas vigentes. Para obter maior informação sobre artigos ou serviços proibidos, pode-se consultar nossa LISTA DE BENS E SERVIÇOS PROIBIDOS.

8.3.- Preço dos bens e serviços publicados.

É possível que alguns bens ou serviços sejam publicados sem preço. No caso de que a publicação contenha preço, todos os preços deverão ser publicados com os impostos que corresponderem incluídos. A Agro Latino América não será responsável frente aos Usuários ou frente a terceiros pelo incumprimento desta disposição. Em caso que o preço não inclua os impostos que correspondam, esta circunstância deverá ser expressamente esclarecida na publicação. Em caso que o preço expressado não for moeda de curso legal, tal circunstância deverá ser expressamente esclarecida na publicação. A Agro Latino América não participa nem intervém na determinação ou fixação do preço dos bens e/ou serviços oferecidos pelo Usuário Vendedor, os quais são estabelecidos livremente por estes últimos. A Agro Latino América Também não intervém na forma em que o preço é publicado no Site. O preço poderá ser publicado na moeda de curso legal ou na moeda estrangeira indicando expressamente o tipo de cambio aplicável.
Naqueles casos que correspondam gastos de gestão, inscrição ou patenteamento, os mesmos deverão ser indicados.

8.4.- Desenho e conteúdo da publicação.

As publicações poderão incluir textos descritivos, gráficos, fotografias e outros conteúdos e condições pertinentes que se correspondam com o bem ou o serviço publicado, sempre que não violem nenhuma disposição deste acordo ou demais políticas da Agro Latino América nem normativa municipal, estadual ou nacional vigente ou a ser criada em um futuro.
O bem ou serviço oferecido pelo Usuário Vendedor dever ser exatamente o descrito enquanto a suas condições e características relevantes.
Em caso de que o Usuário inclua imagens e fotografias do bem ou serviço oferecido, as mesmas devem corresponder com o mesmo, salvo que se trate de bens ou de serviços que sua natureza não permitem essa correspondência. O usuário é responsável por qualquer infração aos direitos de terceiros.
A Agro Latino América reserva-se o direito de modificar o desenho e formato utilizado para as publicações que realizem os Usuários, assim como se reserva o direito de retocar e adaptar as imagens ou fotografias em função dos requerimentos de desenho ou políticas de publicação da Agro Latino América. A Agro Latino América poderá utilizar as imagens e logotipos de usuários contidos nas publicações a efeito de exibir os avisos como forma de promoção de tais avisos e usuários.
Deixa-se expressamente estabelecido que nenhuma publicação poderá conter dados pessoais ou de contato, tais como, e sem limitar-se a, números telefônicos, endereços de e-mail, endereço postal, endereços de páginas de internet que contenham dados como os mencionados anteriormente, assim como nenhum dado que permita aos Usuários contatar ao Usuário vendedor por fora do Site.
O Usuário deve introduzir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade ou conjunto ou quantidade. Se tiver várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não pode vender por separado, ou seja, um conjunto ou quantidade, o Usuário Vendedor deve insertar o preço do conjunto ou quantidade, sendo consciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto ou quantidade anunciada, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma separada.
Por existir tal categoria, os bens anunciados na categoria Autos, Motos e outros necessitarão apresentar o preço total, incluindo eventuais dividas e cargas adicionais com as que o comprador necessitará arcar para desfrutar livremente do bem.
Em caso que se infrinja qualquer das disposições estabelecidas nesta clausula, a Agro Latino América poderá editar o espaço, solicitar ao Usuário que o edite, ou cancelar a publicação onde se encontre a infração e em nenhum caso se devolverão ou bonificarão os gastos de publicação nos que o Usuário tiver incorrido.

8.5.- Proteção da propriedade intelectual

Agro Latino América respeita e fará respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros no Site, sem garantir um resultado. Também, a Agro Latino América reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considere dirigentes para salvaguardar os direitos de propriedade intelectual de terceiros no Site, o que poderá incluir suspender as publicações, a conta do Usuário e/ou informar aos titulares dos direitos de propriedade intelectual ou às autoridades judiciais alguns dos dados pessoais dos Usuários cuja publicação haja sido denunciada.
O Usuário aceita que todos os elementos do Site e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, incluindo com caráter enunciativo e em nenhum caso limitativo ou exclusivo, o desenho, a estrutura, a informação, a plataforma e materiais contidos no Site, estão protegidos legalmente como direitos de propriedade intelectual e industrial da Agro Latino América ou de terceiros, motivo pelo qual o Usuário se compromete a não postar, difundir, transmitir, reproduzir, transformar, modificar, alugar, prestar ou pôr a disposição de terceiros qualquer tipo de informação elemento, conteúdo, etc, que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam a Agro Latino América ou a terceiros.
O Usuário deverá utilizar o Site e cada um dos Serviços contidos no mesmo unicamente para uso pessoal, obrigando-se a não realizar direta ou indiretamente uma exploração comercial dos elementos e informação através do Site.

9 - TARIFAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR Agro Latino América 

Publicar um bem ou serviço no Site é grátis.
Sem ir contra com o que já foi dito anteriormente, a utilização por parte do Usuário de alguns dos serviços providos pela Agro Latino América implica o pagamento do preço estabelecido na Tarifa. Tal preço será abonado pelo Usuário em caso de corresponder a serviços prestados pela Agro Latino América pelo qual haja estabelecia uma tarifa vigente.
A Agro Latino América reserva-se o direito de modificar, mudar, adicionar, ou eliminar as tarifas vigentes, em qualquer momento e sem prévio aviso.

9.2.- Loja Online:

A utilização por parte do Usuário do Serviço de Loja Online (ativação e manutenção) implica o pagamento de um preço (a “Tarifa”). Em cada caso, a Agro Latino América fará um acordo de tarifa com o Usuário interessado na Loja Online. Sem desfazer o tratado anteriormente a Agro Latino América reserva-se a oferecer o serviço de Filial Online de maneira gratuita ou através de promoções ou bonificações.
A Agro Latino América reserva-se o direito de modificar, mudar, adicionar, ou eliminar as tarifas vigentes, em qualquer momento e sem prévio aviso.

10 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
10.1.- USUÁRIO VENDEDOR:

. O usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o bem ou oferecer ou desenvolver o serviço objeto de sua publicação.
. Se o usuário vendedor recebeu ao menos uma oferta, fica obrigado a tentar comunicar-se com o usuário comprador.
. Dado que o Site é um ponto de encontro entre comprador e vendedor e Agro Latino América não participa das operações que se realizam entre eles, o vendedor será responsável por todas as obrigações e cargas impositivas que correspondam para o desenvolvimento de sua atividade, pela venda de seus bens e/ou desenvolvimento dos serviços, sem que possa imputar-se a Agro Latino América algum tipo de responsabilidade por descumprimento em tal sentido.
. Manter atualizadas as publicações em caso de modificação nos bens e produtos oferecidos, tais como quantidade, qualidade, preço, estoque, etc.
. O Usuário Vendedor terá a sua responsabilidade todos os impostos que lhe correspondam pelas operações realizadas no Site, segundo a normativa vigente na matéria.
. Supondo que o Usuário Vendedor receba uma solicitação de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir da data de recebimento do bem pelo Usuário Comprador, o Usuário Vendedor e Usuário Comprador entrarão em acordo sobre a forma de devolução e quem deles será responsável pelos encargos de devolução.
Em Virtude de que Agro Latino América não aparece como parte nas negociações de compra e venda de serviços e bens que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações derivadas, sejam fiscais, trabalhistas, do consumidor ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que supondo que a Agro Latino América ou qualquer empresa do grupo venha a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, gastos processuais e honorários de advogados de acordo com o estabelecido na normativa vigente serão a cargo do Usuário Vendedor.
O usuário vendedor deverá ter em conta que, na medida em que atue como um provedor de bens e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, de conformidade com o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário Comprador.

10.2.- USUÁRIO COMPRADOR:

Durante toda a duração da publicação de um determinado bem ou serviço, os Usuários interessados poderão entrar em contato com o Usuário Vendedor, realizar ofertas de compra para os bens e serviços que permitam a contratação no Site, solicitar cotização nos casos que corresponda.
Uma vez realizada uma solicitação de contato, uma oferta ou uma solicitação de cotização, o Usuário Comprador está obrigado a tentar comunicar-se ou entrar em contato com o Usuário Vendedor.
Ao contatar, solicitar cotização, oferecer por um bem ou contratar um serviço, o Usuário Comprador aceita ficar obrigado pelos Termos e Condições incluídos na publicação, na medida em que as mesmas não infrinjam as leis ou os Termos e Condições e demais políticas da Agro Latino América. O Usuário Comprador terá a sua responsabilidade todos os impostos que lhe correspondam segundo a normativa vigente na matéria. Tal como o estabelece na normativa fiscal vigente, o Usuário Comprador deve exigir fatura ou ticket ao Usuário Vendedor como comprovante da operação. O Usuário Vendedor não estará obrigado a emitir fatura ou ticket somente no caso de se tratar de uma pessoa física que efetua vendas ocasionalmente. O Usuário Comprador é o único responsável de verificar que o Usuário Vendedor eleito conte com fatura ou ticket que sirva de comprovante das operações.

11 - ALCANCE DA RESPONSABILIDADE DA Agro Latino América 
11.1.- Geral.

O Usuário aceita que o uso do Site e os Serviços terão lugar exclusivamente sob sua responsabilidade. Agro Latino América não garante e não assume responsabilidade alguma por qualquer dano, prejuízo ou perda frente ao Usuário ou a terceiros causador por (i) faltas no sistema, no servidor ou na internet, erros, imprecisões, do conteúdo, (ii) dano pessoal ou dano a propriedades, ou dano de qualquer natureza que resulte de seu acesso, visita, uso (iii) qualquer interrupção ou suspensão de transmissão desde ou até o Site (iv) qualquer falha, vírus, ou similar que possa ser transmitido desde ou através do Site por um terceiro, e/ou (v) qualquer erro, omissão ou algo ilícito no conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo no qual se haja incorrido como resultado do uso do conteúdo do Site (vi) a segurança e privacidade na utilização do Site e/ou os Serviços.
Em nenhum caso Agro Latino América será responsável por danos e prejuízos diretos, indiretos e/ou imprevistos. Os Usuários são responsáveis pelo bom uso do Site, se comprometendo expressamente a evitar qualquer tipo de ação que possa danificar a sistemas, equipamentos ou serviços acessíveis, direta ou indiretamente através da Internet.
Toda informação publicada e/ou oferecida pelos Avisos é proporcionada pelo Usuário, sendo responsabilidade exclusiva dos mesmos tal informação como assim também o referente a sua comercialização. Agro Latino América não é responsável pela publicação, veracidade e exatidão da informação que nos Avisos publicados no Site.
Os Usuários assumem plena responsabilidade frente ao Site e a terceiros por danos e prejuízos que se produziram como consequência do acionar próprio, de seus dependentes ou de terceiros e os que resultem da inobservância das leis ou regulamentos de outros feitos ilícitos ou do mau uso que se faz do serviço, devendo os Usuários indenizar e manter ileso ao Site e/ou a Agro Latino América ante qualquer reclamação de pagamento que pudesse corresponder.
A Agro Latino América terá o direito de ampliar ou melhorar o Serviço no Site prestado sem necessidade de comunicação prévia, assim como de alterar os meios ou rotas utilizados para a prestação do Serviço.
Agro Latino América não será responsável de satisfazer nem cumprir com as necessidades e requerimentos do Usuário relacionados com as operações concluídas entre os Usuários, limitando-se somente a conceder um espaço para a publicação de Avisos e facilitar meios de pagamento. De forma exemplificativa e não taxativa, a Agro Latino América não será responsável nem concede garantias frente aos usuários por:
(i) Reclamações de Usuários/Terceiros: qualquer demanda, ação, reclamação, seja judicial, extrajudicial ou de qualquer natureza – vinculado a regime de consumidor, de marcas, designações, patentes e propriedade intelectual/industrial e de lealdade comercial, proveniente de outros Usuários ou terceiros. (ii) Obrigações tributárias: qualquer demanda, ação, reclamação efetuada pelo organismo, entidade ou pessoa jurídica com competência para reclamar o cumprimento das obrigações tributárias e/ou aduaneiras – nacionais, estatais e municipais.
(iii) Obrigações governamentais: qualquer demanda, ação, reclamação, clausura, multa, penalidade efetuada pelo Estado – nacional, estadual ou municipal – por motivos relacionados com, ou de qualquer maneira vinculados às habilitações, permissões e/ou autorizações que sejam requeridas aos fins que o Usuário possa vender/comprar um bem ou prestar um serviço.

11.2.-Do conteúdo.

O usuário entende que a Agro Latino América não controla, e não é responsável por todos os bens, artigos, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotografias, vídeos, sons e todo outro material anunciado através do Site ou obtido a partir deste, e que ao utilizar o Site o Usuário pode estar exposto a conteúdo ofensivo por diversos motivos. A Agro Latino América não realiza manifestações nem concede garantias com respeito da precisão, fiabilidade ou a autenticidade do conteúdo do Site.
-O não cumprimento da lei, a ordem pública, a moral e os bons costumes como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, posta a disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos; e em particular a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, os direitos à honra, à intimidade e à imagem, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza, posta a disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- A realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita.
- A Agro Latino América não assume nenhuma responsabilidade e nem se faz responsável por conflitos ou problemas de compatibilidade que possam ocorrer devido ao Software de terceiros.
Agro Latino América não assume nenhuma responsabilidade pela perda de dados como resultado do uso do Site.

11.3.- Da Oferta, Compra, Venda e Contratação de Bens e Serviços:

Toda a informação sobre os bens e serviços oferecidos no Site é proporcionada pelos Usuários que ofertam e publicam tais bens, sendo, portanto de sua exclusiva responsabilidade.
Dado que Agro Latino América não participa das transações ou operações que se confirmem através do Site senão que atua como mero provedor do espaço, não garante que não existam outros bens no mercado com idênticas ou similares características ao oferecidos no Site, inclusive mais convenientes em relação ao preço, qualidade ou condições comerciais concluidas com o Usuário Vendedor. Agro Latino América não tem responsabilidade nem verifica o cumprimento das qualidades ou condições dos bens oferecidos pelos Usuários.
A Agro Latino América não é o proprietário dos artigos oferecidos, não tem posse deles nem os oferece em venda, nem é prestador dos serviços oferecidos pelos Usuários Vendedores. A Agro Latino América não intervém no aperfeiçoamento das operações realizadas entre os Usuários nem nas condições por eles estipuladas para as mesmas, por isso não será responsável nem da garantia com respeito à existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos bens e serviços oferecidos, adquiridos ou alienado, ou contratados pelos Usuários, assim como da capacidade para contratar dos Usuários ou da veracidade dos dados pessoais por eles ingressados ou de sua capacidade e habilitação para a prestação de serviços. Cada Usuário conhece e aceita ser o exclusivo responsável pelos bens e serviços que publica para sua venda e contratação e pelas ofertas e/ou compras que realiza.
Agro Latino América recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e sentido comum. O Usuário deverá superar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Agro Latino América não será responsável pelo não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso, renovação ou terminação por qualquer causa das operações, obrigações Pré-contratuais, contratuais e/ou extracontratuais assumidas pelos Usuários ou terceiras pessoas contatadas através de Site, com motivo das negociações, conversas e no aperfeiçoamento da operação. O Usuário conhece e aceita que ao realizar operações com outros Usuários ou terceiros o faz sob sua própria responsabilidade. Em nenhum caso a Agro Latino América será responsável por lucro cessante, perda de chance ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo pessoal, a sua propriedade ou de qualquer outra natureza que haja podido sofrer o Usuário, devido às operações realizadas ou não realizadas por bens ou serviços publicados através do Site. Tampouco responderá Agro Latino América por caso fortuito ou de força maior.
Os produtos, bens móveis, imóveis e/ou serviços oferecidos e/ou publicados no Site não se encontram garantidos por Agro Latino América, assumindo quem os provém toda a responsabilidade com respeito à qualidade, os vícios ocultos ou aparentes, evicción e/ou qualquer perda ou dano que pudesse sofrer com relação às contratações formalizadas sobre os mesmos entre os Usuários de Agro Latino América.
A Agro Latino América não será responsável pelos danos e prejuízos causados, incluindo imprevistos ou de força maior, que se produziram aos equipamentos, instalações ou pessoal dos Usuários.
A Agro Latino América recomenda atuar com prudência e sentido comum ao momento de realizar operações com outros Usuários. A Agro Latino América não será responsável pela realização de ofertas e/ou operações com outros Usuários baseadas na confiança depositada no sistema ou os Serviços oferecidos por Agro Latino América.

11.4.- Dos Conflitos Entre "Usuários".

Em caso que um ou mais Usuários ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos em tais reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Agro Latino América e a seus sócios, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e apoderados.

111.5.- Da Relação Entre Agro Latino América e os "Usuários".

Este acordo não cria nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, ou relação trabalhista entre Agro Latino América e o Usuário.
O Usuário reconhece e aceita que a Agro Latino América não é parte em nenhuma operação, nem tem controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos bens ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão dos anúncios, a capacidade dos Usuários para vender ou comprar artigos, bens ou serviços.